O assunto "Fundo de Comércio" é algo muito discutido e controvertido. Exigiu deste perito uma extensa e trabalhosa pesquisa em diversas fontes de consulta, para saber o ponto de vista de renomados estudiosos da matéria.
Antes da nossa manifestação formal sobre a indagação objeto do quesito, nos permitimos apresentar as seguintes considerações:
1.1 - O que é o Fundo
de Comércio?
"Fundo de Comércio é
o que uma empresa tem de valor acima do seu patrimônio líquido
avaliado a preço de mercado.
Como sabemos, o Patrimônio Líquido
de uma empresa é a diferença entre seus Ativos e seus Passivos
Exigíveis. Mas este Patrimônio Líquido esta sempre
expresso em "termos contábeis", ou seja, depende diretamente dos
valores contabilizados para cada Ativo e para cada Passivo. E os problemas
surgem exatamente em função dos valores dos Ativos, já
que se prendem ao custo de aquisição, corrigido ou não.
Só que Fundo de Comércio
não é a diferença entre esse Patrimônio Líquido
contábil e o valor de negociação do Patrimônio
Líquido como um todo. É a diferença entre o Patrimônio
Líquido levantado com os Ativos e Passivos todos a preço
de mercado e o Patrimônio Líquido conforme seu valor de negociação
como um todo.
Representa, então, o "goodwill",
o que um Patrimônio Liquido consegue ter de valor, se negociada a
empresa como um todo, acima do que seria obtido com a negociação
de cada Ativo, individualmente, a preços de mercado."
1.2 - O conceito mais refinado de Fundo
de Comércio
Tanto os autores brasileiros quanto
os norte americanos, europeus e outros sempre consideraram o Fundo de Comércio
como sendo o "algo mais" de uma empresa.
De onde vem esse "algo mais"? Trata-se
do seguinte: Uma empresa tem um valor contábil, mas este é
preso aos princípios tradicionais de custo de aquisição
e outros; tem um outro valor, quando cada Ativo e Passivo é mensurado
a seu preço corrente de mercado, mas esta soma algébrica
representa o saldo líquido de um amontoado de itens. Mas, no fundo,
o que realmente vale uma empresa não é pela soma individual
de seus elementos patrimoniais, mas sim pelo que ela é capaz de
produzir de lucros.
Ou seja, o verdadeiro valor econômico
de uma empresa é aquele que diz respeito à sua capacidade
de geração de lucros. Mas, se uma empresa gera lucros em
níveis absolutamente normais e razoáveis, quem estaria disposto
a pagar por ela mais do que gastaria para montá-la? (estamos admitindo
aqui que o tempo para montagem é bastante curto).
Dessa forma, concluímos que
haverá alguém disposto a pagar por uma empresa, ou seja,
pela aquisição do seu Patrimônio Líquido como
um todo, desde que essa empresa esteja sendo capaz de produzir lucros acima
do nível normal. Caso contrário, ninguém pagará
por ela mais do que o valor de mercado de seus componentes individuais.
Por isso é que se define o
Fundo de Comércio como o valor econômico da empresa apenas
na parcela que esse valor supera os valores de mercado de seus elementos
componentes."
2 - FABIO BESTA - sua obra "La Reggioneria",
volume II, página 422
"o valor do aviamento de um negócio
singular ou de uma empresa no seu conjunto é essencialmente igual
ao valor atual do excesso de lucros que, na hipótese de uma administração
normal, dirigida por energias físicas, de vontade e de inteligência
normais, comuns, possam ser esperados ou presumidos de capitais investidos
efetivamente no negócio ou empresa, sobre os lucros médios
que costumam produzir capitais empregados com igual segurança em
outros negócios ou empresas similares ou análogos, mas em
condições comuns, não privilegiadas."
3 - Prof. Martinho M. Gomes de Ornelas
- XV CBC
"Os adeptos da mensuração
do Ativo pelo seu valor econômico, ou seja, pelo valor do fluxo futuro
de resultado, ou fluxo de caixa, entendem que os Ativos deveriam representar
todo o potencial de geração de lucros futuros. Tal entendimento
está calcado na mensuração dos Ativos a preço
de saída.
A existência de "goodwill",
independente dos Ativos serem avaliados pelos seus valores econômicos,
denota, simplesmente os limites e as dificuldades de identificação
de determinados potenciais dos Ativos de difícil agregação
aos mesmos. É uma dificuldade de natureza prática, não
teórica.
A questão está na avaliação
individual dos Ativos e da empresa como um todo, o que vale dizer que a
soma das partes não é igual ao todo, ao empreendimento.
A combinação de determinado
conjunto de Ativos, em uma atividade produtiva, gera uma dinâmica
de resultados econômicos diferente daquela existente em cada um dos
Ativos considerados de per si.
O enfoque mais comum no que se refere
à natureza do "goodwill", é o de que o mesmo representa determinado
nível de ganhos futuros acima do que se pode assumir como normal
para o ramo de negócios, ganhos originários de determinadas
condições diferenciadas da empresa, como por exemplo: marcas,
tecnologia de ponta, propaganda eficiente, localização geográfica
estratégica, alta qualidade gerencial dos gestores, empregados qualificados,
relações públicas favoráveis, legislação
privilegiando o setor em que atua a empresa, condições monopolísticas,
entre outras."
4 - A. KRINGER - Contador - São
Paulo (X Congresso Brasileiro de Contabilidade)
"Numa análise final, fundo
de comércio é baseado na capacidade de gerar lucros. Sua
presença e o seu valor, portanto, baseiam-se nos lucros que excedem
um retorno razoável calculado sobre os ativos tangíveis líquidos.
Conquanto a substância do fundo de comércio dependa primeiramente
dos lucros, certos fatores como o prestígio e o renome do negócio,
a propriedade de um nome ou marca, e um passado de operações
bem sucedidas por um período prolongado de tempo em uma determinada
localidade, também fornecem suporte para a inclusão de um
valor intangível ..." (Interpretação - Departamento
de Impostos Federais dos U.S.A. - Parecer 59-60).
5 - WILSON MOSCHINI e NIVALDO JOSÉ
CASTILHOS SCOTTI - Contadores - Rio Grande do Sul (XIV Congresso Brasileiro
de Contabilidade)
"Fundo de Comércio é
o conjunto dos elementos que compõem o patrimônio do estabelecimento
comercial, como a clientela, o ponto comercial, as instalações,
as mercadorias, e o título do estabelecimento. Conquanto seja constituído
também de valores materiais, é, porém, visto no seu
conjunto, como um bem incorpóreo, exatamente pela presença
dos elementos subjetivos, como essencialmente é a clientela."
6 - Prof. José Gomes (Revista
Paulista de Contabilidade - nº 464)
"Para os opologistas do fundo de comércio,
alguns fatores mais generalizantes, de praticidade mercantil, caracterizam
aspectos diversos, dentre os quais podem ser equacionados os seguintes:
a) clientela estabelecida, tradicional e contínua; b) oferta de
mercadorias de primeira qualidade; c) preços e prazos satisfatórios;
d) organização racional do trabalho; e) organização
administrativa; f) regime de crédito continuado por parte dos fornecedores;
g) equipe de funcionários de real capacidade de trabalho; h) "localização
da empresa, loja ou estabelecimento"; i) "concessão de distribuição
exclusiva de determinado produto"; j) transações sob regime
de monopólio, oligopólio, cartel ou "trust"; k) nome comercial
ou industrial amplamente conceituado nos mercados nacional e internacional;
l) "know-kow" sobre produto de marca patenteada com alta lucratividade
ou "royalties"."
Em função do acima exposto, não vislumbramos, nos
demonstrativos contábeis da empresa, compreendidos entre a sua fundação
e a venda das quotas pelo sócio ......., fundamentação
para o cálculo do Fundo de Comércio.