Artigo publicado originalmente na Revista Fenacon em Serviços - Edição 62, fevereiro de 2.001

 
Evasão dos peritos
Apesar de ser imprescindível para a solução de processos judiciais que exigem parecer técnico, a atividade de perícia vem sofrendo tamanha desvalorização que já provoca o abandono de profissionais experientes.
   

por André Luiz de Andrade

 
Segundo Ubirajara Lino Cardoso, presidente da Associação dos Peritos Contadores na Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Aspecon, os valores arbitrados pelos juizes vem sendo “massacrados” de tal forma que, muitas vezes, não cobrem sequer custos de papel e combustível para as diligências. “Os juizes têm arbitrado honorários bem inferiores aos que seriam justos pelo nosso trabalho. Alguns valores chegam a ser irrisórios”.

Foi o que aconteceu como o presidente da Associação de Peritos Judiciais do

Estado de São Paulo, Rubens Monton Coimbra. Ele produziu um laudo para um processo de falência, entregue em 1996. Na época, o arbitramento foi aviltado. “Não me lembro os números, mas o valor foi baixo”. Sem contar com a desvalorização monetária ao longo do tempo, Coimbra receberia hoje pelo trabalho R$ 35,00. Receberia.

Como tudo o que foi conseguido arrecadar da massa falida foi destinado, na ordem da lei, ao pagamento de tributos federal, estadual e municipal, e empregados (que receberam parte do que era devido), Coimbra não viu a cor do dinheiro. “Tive prejuízo”.

Esse é outro problema da atividade de perícia: o retorno financeiro pode vir vários anos após a entrega do laudo. Mas as despesas diretas e indiretas envolvidas na confecção do documento não esperam. “Pagamos na frente, prestamos o serviço e ficamos na dependência de receber”, reclama Coimbra. Segundo ele, o juiz deve ter em mente que o perito é um profissional liberal, portanto não tem retaguarda, como o FGTS, Férias, 13°”. Além disso, precisa arcar com os custos do escritório, equipe de apoio. “Quando você entrega o laudo isso tudo já está pago, mas você só recebe no final”, lamenta.

A remuneração do perito possui características específicas, pois está diretamente vinculada à decisão do principal cliente da perícia: o juiz. Os valores dos serviços cobrados pelo perito não são regulamentados por nenhuma norma legal. Ficam a cargo do juiz. Nos processos judiciais, vale o arbitramento. Nos casos de perícias extrajudiciais e assistências técnicas, vale o livre acordo entre o perito e a parte contratante.

Justiça trabalhosa

No caso específico da justiça trabalhista, a situação é pior. Como em ações trabalhistas existe o princípio da gratuidade para o reclamante, se este perde a ação é liberado de qualquer pagamento. Inclusive o do perito. E, mesmo nos acordos, o perito sai perdendo. Algumas vezes, a proposta da empresa para a homologação do acordo inclui a redução dos valores do perito.
“Por que o próprio advogado não diz – eu vou abrir mão de parte dos meus honorários?”, indaga Cardoso. O perito simplesmente não é ouvido no momento do acordo. Só toma conhecimento da redução de seus honorários quando sai o alvará ou a notificação, “até mesmo porque o perito não tem o hábito de acompanhar os processos”, reconhece o presidente da Aspecon.
Outra área problemática é a da Justiça Federal, principalmente em ações que envolvem o Sistema Financeiro da Habitação. O diretor da Câmara de Perícias do Sescap/PR, Wilson Zappa Hoog, confirma que muitos profissionais estão se afastando pelos baixos valores arbitrados, em alguns casos, inferiores ao custo do serviço, o que abre lacunas para profissionais inexperientes e sem qualificação.“Há processos com 5, 6 substituições”, afirma Hoog. Esses profissionais ajudam a desvalorizar ainda mais a atividade de perícia, pois se propõem a trabalhar por baixos honorários, que acabam sendo aceitos pelos juizes.

“Em um ano e meio, dois anos, os juizes começarão a ter problemas com laudos sem qualidade produzidos por peritos inexperientes”, diz Hoog. Já nas demais áreas da Justiça Federal, como em ações que envolvem tributos federais e empresas federais, como a CEF, o problema é menor, pois exigem experiência maior do perito. “Da forma como está hoje, muitos colegas vêm abandonando a atividade por problemas de ordem econômica”, lamenta Ubirajara Cardoso.

Complexidade

Se, por um lado, os valores arbitrados pelos juizes são aviltantes, por outro, a natureza da atividade obriga a um trabalho muitas vezes demorado e complexo. O valor fixado deve abranger portanto não só um ganho financeiro à altura de um profissional de nível superior, mais a recuperação dos custos administrativos e operacionais e dos investimentos em materiais, equipamentos, formação profissional etc.
“É condição indispensável ao perito estar em constante atualização - ter acesso à legislação, periódicos, livros técnicos, eventos...”, destaca Ubirajara Cardoso e acrescenta: “em alguns casos, o processo requer viagens que não são levadas em consideração pelos juizes”, citando um dos diversos custos que envolvem o trabalho do perito.
O tempo é outro fator importante. A quantificação dos custos deve prever o tempo a ser despendido na realização do trabalho, que envolve procedimentos como a leitura e a análise dos autos, diligências para a busca de documentos, planilhamento dos dados, cálculos e discussão com o assistente técnico ou perito extrajudicial.

Outro ponto que nem sempre é observado pelo juiz é que a complexidade do trabalho do perito não é necessariamente equivalente ao ‘tamanho’ da causa. “Muitas vezes a causa é pequena, mais o trabalho pericial é muito grande. É discutida uma causa de R$ 2 mil, mas que requer um trabalho pericial de operações que preexistiram há vários anos”, diz Cardoso.

Causas

Mas por que o problema acontece? “Talvez nós não tenhamos conseguido sensibilizar o juiz sobre o quanto o nosso trabalho irá ajudá-lo no processo”, opina Ubirajara Cardoso. Mas será que o problema é apenas de insensibilidade dos juizes?
Para o perito Antonio Carlos Moraes da Silva, empresário contábil e conselheiro do CFC, a desvalorização começa pelo próprio perito, que não está preparado para mostrar com clareza quais serão seus custos ao longo do processo de elaboração do laudo - quanto vai gastar, como, porque, em quanto tempo. Ou seja, porque o valor cobrado pelo seu trabalho é justo. “Como eu não prevejo a situação de ter de me deslocar de um Estado a outro?”, exemplifica Silva.
Para Silva, é fundamental que a oferta de honorários já seja parte de um planejamento detalhado de todo o processo de trabalho. Na planilha de custos deve constar todos os aspectos que levaram o profissional a determinada estimativa de valores, como a necessidade de viagens, estadias, diligências para a busca da prova, incluindo a apresentação de justificativas. “O juiz tem o poder de arbitrar. A lei o confere isso. Mas no momento em que o honorário é bem planejado, a apresentação é bem feita, com a comprovação da sua veracidade, se impede até que as partes impugnem o valor”, defende Silva.

Quando isso não acontece, “o juiz acaba arbitrando o valor, pois ele acha que falta clareza, ele não encontra legitimidade para o valor proposto”. Neste caso, segundo Silva, a situação é grave, pois quando um juiz arbitra um valor baseado em avaliação própria significa que está chamando o perito de incompetente, desvalorizando o profissional. “Considero um desprestígio. Mas na maioria das vezes isso acontece com razão. Nesses casos é preferível que o perito renuncie do cargo”.

Isso quando não acontece o pior – o perito é destituído do cargo por falta de justificativas. “O perito despreparado leva consigo de antemão a marca da incompetência”, alerta.

Peritos leigos

Em trabalho sobre ‘Honorários Periciais’ apresentado durante a 6 a Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, o presidente da Aspecon concorda com a reclamação do conselheiro do CFC, Antonio Carlos Morais da Silva. “Não é raro ouvirmos dos juizes relatos sobre as dificuldades encontradas para deferimento dos honorários, pois não há, em muitas ocasiões, justificativas consistentes para o valor proposto pelo perito”, destacou Ubirajara Cardoso.
No trabalho, ele ainda afirma: “a adoção de petições simplórias para o requerimento dos honorários contribuem de forma negativa para a valorização do trabalho do perito, pois se o profissional não explana toda a complexidade que a matéria objeto do laudo pericial apresenta, como este profissional vai esperar que o leigo, a quem o laudo é destinado, valorize o que ele desconhece?”.
Tal despreparo, segundo Antonio Carlos Silva, leva a outro problema comum da categoria: a proliferação de ‘peritos’ leigos, que acabam tomando o lugar do profissional. “Quando o juiz se depara com um perito despreparado ou que se mostra despreparado, arbitra o honorário ou o destitui, abrindo espaço vácuo para o leigo”. 

Escola

Mas talvez a dificuldade do perito em elaborar um orçamento de honorários correto possa ser compartilhado com as universidades. “Falta conhecimento, um treinamento para ensinar o perito como elaborar o custo”, critica Silva, que também é professor de pós–graduação na cadeira de Perícia Contábil em diversas universidades. Silva lembra que o próprio curso de contabilidade já desvaloriza o perito ao conferir apenas um semestre à cadeira de Perícia. Não existe, por exemplo, uma cadeira para ética do perito. Assim como o próprio planejamento de custos, ética acaba sendo mais um tema a ser discutido timidamente nesse único semestre.
As universidades também apresentam, segundo Silva, outra deficiência. Estão preparadas para formar o contador em
seus aspectos técnicos, mas não em especialistas no campo processual. “O perito

do juiz deve estar preparado não só no campo técnico-científico, mas também no

processual”.

Tabela de valores

Antonio Carlos Silva, que já foi presidente do Sescon/DF, também destacou a importância das entidades de classe na qualificação dos profissionais peritos, promovendo debates, cursos, eventos ou mesmo apresentando os profissionais aos juizes.
É o que já faz, por exemplo, o Sescap/Paraná. No dia 23 de março, a Câmara de Perícias do sindicato promoveu assembléia para a fixação de tabelas de honorários. Na maioria dos casos, são os sindicatos de contabilistas que fixam valores referenciais para a hora técnica profissional do perito.
Hoje, existe um valor de referência de R$ 140 fixado pelo sindicato dos contabilistas de Curitiba. A proposta do Sescap é que os novos valores referenciais tenham maior flexibilidade, com patamares mínimos e máximos, e levando em consideração o tipo de ação, locais etc.

A Câmara também vem realizando cursos livres de Extensão Universitária em Perícia Judicial em convênio com a Faculdade de Arquitetura e Engenharia – FAE de Curitiba, para a reciclagem dos profissionais peritos. O curso é aberto a todos os profissionais de nível superior. O primeiro foi em dezembro do ano passado. A turma teve 150 alunos. Trinta pessoas ainda ficaram na fila de espera. A próxima turma está prevista para o próximo semestre.

A cada dois meses são promovidas reuniões na sede do Sescap para a discussão de temas ligados à atividade. E recentemente foi disponibilizada no site do sindicato uma relação de peritos, trazendo informações de cada profissional, por área de atuação. O objetivo é que o cadastro passe a ser uma fonte de consulta para juizes e advogados. Já se cadastraram 48 peritos. O guia, em abril, ganhará versão impressa, que será distribuída para os juizes do Estado. O guia, na Internet, terá atualização constante. O impresso será atualizado anualmente.

Para contribuir no aprimoramento e atualização da classe de peritos, também foi criada no ano passado a Federação Brasileira de Peritos, Árbitros, Mediadores e Conciliadores – Febrapam, da qual Antonio Carlos Silva é o vice-presidente de Cultura Profissional. A entidade promoverá cursos e pretende realizar este ano um Congresso Nacional de Perícias. A federação já possui entidades filiadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás e Ceará. “O contador brasileiro ainda tem na cabeça que a elite da contabilidade é a auditoria e esquece que a elite da profissão são aqueles que produzem um trabalho bem feito”, conclui Antonio Carlos Silva.

Quantificação dos honorários periciais

O perito Ubirajara Lino Cardoso relacionou em seu trabalho “Perícia Contábil” os elementos que irão propiciar ao perito identificar a extensão da matéria em exame e estimar o número de horas a serem despendidas durante a execução do trabalho. São eles: